Neurodados: do necessário enquadramento como dados pessoais sensíveis

Resumo

O presente artigo trata dos dados neurais (ou neurodados), conceituando-os, em breve síntese, como aqueles obtidos por neurotecnologias. Defende a imprescindibilidade de seu adequado tratamento pelo ordenamento jurídico, em especial, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Demonstra, pela magnitude das informações obtidas por intermédio dos neurodados, ser imperioso minimizar os riscos de danos aos diversos direitos fundamentais ameaçados pelo desvirtuamento de seu uso, principalmente, direito à não discriminação, à intimidade e à liberdade de pensamento. Defende, como alternativa para mais ferrenha proteção jurídica, seu enquadramento como dados pessoais sensíveis. Para tanto, adota o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Em sua conclusão, propugna ser recomendável uma alteração legislativa para, na Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente constar dados neurais como dados pessoais sensíveis