Guia de Direitos Autorais: questões teóricas e práticas
Palavras-chave:
Direitos autorais, Propriedade intelectual, Proteção do direito de autor, PlágioSinopse
Esta cartilha constitui um dos resultados do Projeto de Pesquisa firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) voltado a estudos para implementação de sistemas de informação para Biblioteca Digital e Editora. Assim, volta-se a questão dos direitos autorais, observando-se os direitos morais e patrimoniais sobre bens intelectuais envolvendo a produção de memória institucional e publicações oficiais da agência. Nesse sentido, apresenta as informações iniciais sobre temas relacionados aos direitos autorais que podem ter reflexos na disseminação de documentos técnicos e científicos da ANVISA criados por funcionários e colaboradores. Assim, assegurar à ANVISA os direitos de publicar, disseminar digitalmente em sua biblioteca digital, disponibilizar em seus sites, entre outros, a produção técnica de seus funcionários, desenvolvidas na atuação das suas atividades. Da mesma forma, que garantir os direitos sobre os produtos documentais contratados a colaboradores da agência.
Capítulos
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Apresentação
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Capítulo 1Introdução
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Capítulo 2Conceitos relevantes para efeitos da lei de direitos autorais
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Capítulo 3aspectos relevantes da proteção dos direitos autorais no Brasil
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Capítulo 4Considerações Finais
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Referências
