Relatório de Diagnóstico Arquivístico
Palabras clave:
Modelo Hipátia, Preservação digital, Diagnóstico arquivísticoSinopsis
relatório apresenta o diagnóstico arquivístico realizado no âmbito do projeto “Estudo para preservação do acervo arquivístico digital do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)”. O estudo teve como finalidade analisar as condições de gestão, produção, organização, acesso e preservação dos documentos digitais do TJAC, identificando fragilidades, potencialidades e demandas institucionais. A metodologia adotada combinou análise documental, entrevistas com servidores e observação técnica das práticas institucionais e dos sistemas utilizados, especialmente o SEI e o DJE. O documento contextualiza a estrutura organizacional do TJAC, descreve a política de gestão documental vigente e analisa os principais instrumentos normativos, com destaque para as Resoluções nº 247/2020 e nº 264/2021. Tais normativas estruturam o Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos, instituem instâncias como COGMA e CPAD e incorporam a dimensão da memória institucional às práticas de preservação. A caracterização arquivística evidencia avanços na normatização, mas também sinaliza a necessidade de atualização contínua dos instrumentos de gestão, de fortalecimento da governança e de programas de capacitação. Na análise do SEI, o relatório identifica inconsistências na classificação e padronização dos tipos de processo, demonstrando que mais de 80% das unidades documentais estão agrupadas em categorias genéricas, o que dificulta o controle arquivístico e a definição de temporalidades. Como encaminhamentos, recomenda-se a aprovação e implementação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade, o mapeamento de processos, o controle da produção documental e a definição de diretrizes institucionais para garantir condições adequadas de preservação digital, incluindo integração com um RDC-Arq.
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