Relatório técnico nº 07/2020: Relatório de avaliação das contratações de equipe técnica para entrega do objeto do TED SNJ nº01/2015

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculado a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), estruturou um Centro de Documentação em Políticas Públicas de Juventude (CeDocPPJ) com o objetivo de ser referência em informação sobre Juventude, para pesquisadores, políticos e sociedade civil. Entretanto, verificou que não tinha capacidade técnicas e tecnológicas para atender aos objetivos do CeDocPPJ. Assim, firmou um Projeto de Pesquisa, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) em 2015. TED é um instrumento jurídico, regido pela Decreto n. 10.426 de 16 de julho de 2020, voltados a execução de programas, projetos ou atividades previstas na unidade descentralizadora, desde que haja interesse recíproco entre as unidades envolvidas. Nesse ponto, foi firmado um Projeto de Pesquisa, na medida em que o Ibict é um instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Diferente de prestação de serviços, um projeto de pesquisa é orientado por um objeto de pesquisa e suas metas, cabendo a Unidade Descentralizadora certificar a conclusão das metas ou submetas acordadas durante o processo de construção do projeto de pesquisa. A entrega de uma meta, geralmente é feita por meio de um relatório de cumprimento de meta ou submeta. Em 2018, com as alterações ocorridas no Governo Federal, a SNJ mudou da SG/PR para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), mantendo a sigla, mas mudando a denominação para Secretaria Nacional da Juventude. Mesmo com a mudança, a SNJ manteve o projeto de pesquisa com o Ibict. Neste processo o CeDocPPJ, e suas funções, foram absorvidas pela Biblioteca do MMFDH, alterando drasticamente o contexto da pesquisa, requerendo ajustes no plano de trabalho e um aditamento para a sua conclusão. No aditamento, as metas do projeto foram estendidas para todo o ministério, principalmente com os serviços de biblioteca, centrados no Sistema de Gestão do Acervo Físico, Biblioteca Digital, Tesauros e Portal de Busca Único, mantendo o objeto voltado a sistemas de informação. Com o surgimento do Coronavírus, consequentemente da pandemia mundial, outro aditamento foi requisitado ajustando para seis metas o projeto. Neste processo relatórios foram entregues pelo Ibict apresentando o status de cada meta. Ressalta-se, no entanto, que os ajustes no escopo e prazos não alteraram o objeto do projeto, pelo contrário, foram ações necessárias para que o objeto fosse entregue conforme acordado no TED.