Relatório meta 10: Formação de equipes de monitoria e apoio

O Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) realiza o planejamento, execução e gestão de políticas públicas para os jovens brasileiros em distintos eixos de atuação. Previsto no Estatuto da Juventude — Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 —, sua organização foi definida pelos Decretos nº 9.306, de 15 de março de 2018, e Decreto nº 10.226, de 05 de fevereiro de 2020. Tais normativas ainda definiram critérios para adesão ao sistema, que reúne todos os entes federativos e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, o Sinajuve é estruturado hierarquicamente. A esfera federal coordena o sistema por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada inicialmente à Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e, depois, ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A fim de implementar o sistema, a SNJ firmou projeto de pesquisa com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), para propor estratégias para sua implementação, com o uso de sistemas informatizados. Para tanto, o projeto de pesquisa planejou, com bases em relatos de necessidades da SNJ, a formulação de equipes de monitoria e apoio, prevendo a contratação de colaboradores por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que atuariam na divulgação do SINAJUVE nos estados. Esta ação compõe a Meta 10 e está indicada na estrutura de equipe do projeto. No entanto, cabe observar que a contratação de uma equipe não se configura como uma meta a ser alcançada em um projeto de pesquisa, mas uma atividade intermediária, tarefa a ser feita para alcançar os resultados. Aponta-se, ainda, que esta ação já estava contemplada na formação de equipe para atuação no projeto, sob coordenação compartilhada entre a equipe da SNJ e equipe do projeto no Ibict, já que os monitores se tornam representantes do sistema nos estados. Como a responsabilidade do SINAJUVE é da SNJ, a atuação da secretaria na coordenação destes colaboradores é essencial.