Parecer técnico: análise das atas e das memórias das reuniões das comissões temáticas e grupo de trabalhos do CDESS no contexto propriedade intelectual e inovação

Referente a atas e memórias de reunião em órgãos públicos, no contexto da propriedade intelectual e inovação, no que diz respeito ao tratamento dado no âmbito do Poder Público e condições exequíveis, amparadas por instrumentos legais que a torne possível seu acesso, conforme fontes oficiais da proteção, tendo como proponente o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) no âmbito do projeto de pesquisa firmado com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), elaborado pelo instituto.