Relatório de cumprimento - meta 05: Estudos voltados à confecção do termo de cessão de direitos dos documentos a serem depositados no RI da Anvisa

Autores

Milton Shintaku
Ibict
https://orcid.org/0000-0002-6476-4953
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
Jaqueline Rodrigues de Jesus
Ibict
https://orcid.org/0000-0003-3122-1730

Palavras-chave:

Relatório, Termo de cessão, Direitos dos documentos

Sinopse

Com os primeiros estudos, verificou-se que a nomenclatura do sistema de informação deveria ser alterada para biblioteca digital, visto que grande parte dos documentos a constituir o acervo era de primeira fonte (documentação que não passou por processo editorial), ou seja, não foi publicada oficialmente. Repositório, tradicionalmente, é o locus onde se deposita cópias de documentos publicados, sendo a segunda fonte. Já a biblioteca digital tem seu acervo composto de memória técnica, principalmente no governo brasileiro, iniciada pela Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, implementar uma biblioteca digital em órgão de governo apresenta complexidades, principalmente pelo acervo composto prioritariamente de memória técnica, envolvendo questões relacionadas aos direitos autorais e tópicos relativos. Com isso, requer estudos que apoiem a implementação, a fim de garantir a legitimidade da biblioteca e o resguardo do órgão mantenedor.

Capítulos

  • Capítulo 1
    Introdução
  • Capítulo 2
    Objetivos
  • Capítulo 3
    Resultados
  • Capítulo 4
    Considerações Finais
  • Anexo A
    Regulação dos direitos autorais
  • Anexo B
    Termo de repasse de direitos patrimoniais I
  • Anexo C
    Termo de repasse de direitos patrimoniais II
  • Anexo D
    Termo padrão DSpace para depósito e disponibilização
  • Anexo E
    Política de privacidade de dados pessoais
  • Anexo F
    Portaria
  • Anexo G
    Tipologia documental

Biografia do Autor

Milton Shintaku, Ibict

Milton Shintaku Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, coordenador de Tecnologia para Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Rosilene Paiva Marinho de Sousa. Professora do Curso de Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB. Doutora e Mestre em Ciência da Informação (UFPB), e Mestre em Direito (Unipê). Graduada em Direito e Biblioteconomia. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Empresarial.

Jaqueline Rodrigues de Jesus, Ibict

Jaqueline Rodrigues de Jesus (Citação: JESUS, Jaqueline Rodrigues) Bacharela em Biblioteconomia pela Universidade de Brasília (UnB). Bibliotecária e assistente de pesquisa no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

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