Parecer técnico sobre a base legal para observatório vinculado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Sinopse
Este parecer técnico tem como objetivo analisar a base legal aplicável à criação e funcionamento de um observatório vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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28 February 2025
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